Termos de Uso | Pontualize

Bem-vindo aos Termos de Uso ("Termos") da Pontualize. Estes Termos definem os direitos e responsabilidades quando você usa o nosso site, aplicativo móvel e serviços (coletivamente, o "Serviço"). Ao acessar ou usar o Serviço, você concorda em estar vinculado por estes Termos. Se você não concorda com alguma parte destes Termos, você pode optar por não usar o Serviço.

1. Concessão de Licença

Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, não transferível e revogável para acessar e usar o Serviço exclusivamente para fins comerciais legais. Você não pode: • Copiar ou modificar o Serviço ou qualquer parte dele. • Vender, transferir, ceder ou subcontratar qualquer direito sob essa licença. • Acessar o Serviço para fins de benchmarking ou desenvolvimento de produto concorrente. • Usar o Serviço de forma que possa danificá-lo, desabilitá-lo ou prejudicá-lo.

2. Contas de Usuário

Ao se registrar, você é responsável por: • Fornecer informações precisas, atuais e completas. • Manter a confidencialidade de sua senha. • Notificar-nos imediatamente de qualquer uso não autorizado de sua conta. • Aceitar a responsabilidade por todas as atividades que ocorrem em sua conta. A Pontualize reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos.

3. Limitação de Responsabilidade

O Serviço é fornecido "TAL COMO ESTÁ" e "CONFORME DISPONÍVEL". A Pontualize não faz garantias, expressas ou implícitas. Em nenhum caso a Pontualize será responsável por: • Danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais. • Perda de lucros, receita, dados ou oportunidades de negócios. • Custos de substituição de bens ou serviços. • Qualquer outra reclamação, dano ou responsabilidade.

4. Indenização

Você concorda em indenizar, defender e isentar a Pontualize de qualquer reclamação, dano, perda, responsabilidade ou despesa (incluindo honorários advocatícios) decorrente de: • Seu uso do Serviço. • Sua violação destes Termos. • Seus direitos e deveres sob a lei aplicável. • Qualquer conteúdo que você carregue ou transmita.

5. Propriedade Intelectual

Todos os direitos autorais, marcas registradas e propriedade intelectual relacionada ao Serviço, incluindo o código-fonte, design, logotipos e conteúdo, são propriedade da Pontualize. Você não pode reproduzir, distribuir ou transmitir qualquer conteúdo sem permissão escrita.

6. Modificação do Serviço

A Pontualize reserva-se o direito de modificar, suspender ou descontinuar o Serviço, no todo ou em parte, a qualquer momento e sem aviso prévio. Não seremos responsáveis por qualquer interrupção, perda de dados ou danos resultantes.

7. Rescisão

Você pode rescindir sua conta a qualquer momento. A Pontualize pode rescindir ou suspender sua conta e acesso ao Serviço imediatamente e sem aviso prévio se: • Você violar qualquer termo ou condição. • Você engajar-se em atividades fraudulentas. • Você violar leis ou regulamentos aplicáveis. • Você usar o Serviço de forma prejudicial a outros usuários.

8. Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil, especificamente pelo Estado de São Paulo, sem considerar seus conflitos de disposições legais. Qualquer ação ou procedimento legal relacionado a estes Termos será submetido aos tribunais competentes localizados em São Paulo, Brasil.

9. Conformidade com Leis de Trabalho

O Serviço foi desenvolvido para estar em conformidade com as leis trabalhistas brasileiras, incluindo CLT, Portaria 671 do MTE e outras regulamentações. É responsabilidade do usuário garantir conformidade com todas as leis e regulamentos locais ao usar o Serviço.

10. Alterações nos Termos

A Pontualize pode modificar estes Termos a qualquer momento. Modificações significativas serão comunicadas por email ou através do Serviço. Seu uso continuado do Serviço após modificações constitui aceitação dos Termos revisados.